Boletins

  • Cadastre-se e receba nossas novidades:
  • Notícias
  • Subsídios pedagógicos
  • Eventos
  • Associado

Notícias

Ensino religioso vinculado a crenças:

Domingo, 1 de outubro de 2017 - 19h53min

Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde de quarta-feira que as escolas públicas podem oferecer aulas com professores representantes de religiões específicas. É o chamado ensino religioso confessional, em que os magistrados podem promover as próprias crenças no ambiente escolar. Na prática, um padre ou um pastor poderão ficar responsáveis pelos ensinamentos aos estudantes. 

Na rede estadual de Santa Catarina, as aulas de Ensino Religioso são ministradas em escolas públicas do 6º ao 9º ano por cerca 800 professores — todos formados em Ciências da Religião com licenciatura em Ensino Religioso, que é um pré-requisito no momento da seleção. O modelo não-confessional, que é o oposto do que ratificou o Supremo, é adotado há mais de uma década e tem respaldo em um decreto e uma lei estaduais. 

Na entrevista abaixo concedida ao Diário Catarinense, o coordenador de ensino religioso da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) Élcio Cecchetti comenta a decisão recente de Brasília, que considera "um retrocesso sem igual". O professor de ensino religioso e coordenador do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso também adianta que o Estado não irá adequar-se a ela. Confira: 

As escolas da rede estadual têm aula ensino religioso atualmente?
As aulas acontecem com professores selecionados pela rede estadual por meio de concurso público de um lado, quando se trata de efetivação. E, na falta desses, por meio de processos seletivos, que consideram como critério-chave de admissão o conhecimento da diversidade religiosa a partir de uma perspectiva científica e inter-cultural. 

Em termos de cursos, quais são os pré-requisitos para esses professores?
Nós consideramos como habilitados aqueles oriundos dos cursos de ciências da religião - licenciatura em ensino religioso. Curiosamente, SC é pioneiro na oferta desses cursos, que começaram a ser oferecidos no ano de 1996. É um curso só oferecido pela FURB, Unochapecó e Centro Municipal Universitário de São José. Então, na verdade, SC é referência nacional na oferta de ensino religioso não-confessional. Porque há mais de duas décadas trabalha nessa direção e, praticamente, nós não temos problemas oriundos dessa prática, porque já está bem consolidada na comunidade escolar. 

Nesse ensino religioso, é respeitado o caráter facultativo da aula?
A secretaria sempre orientou que no ato de matrícula as escolas explicitem que é um direito da família e do estudante escolher assistir ou não a essas aulas. Contudo, a secretaria também orienta que a própria escola precisa oferecer uma atividade pedagógica na mesma hora. Porque se a gente abrir e disser: "é isso aqui ou nada", o aluno vai querer nada. Então, a gente sempre indica que primeiro tem que informar os pais de que naquele momento ele vai ter que estar na escola, ele não vai sair mais cedo, não vai chegar mais tarde, não vai ficar no corredor ocioso, mas vai ter uma atividade pedagógica na biblioteca ou em outro espaço. Seja uma leitura, uma atividade de interpretação, algo tem que ser providenciado naquele momento. Para você ver o tanto que não é problemático essa história do não-confessional, a gente uma vez a gente fez uma pesquisa de consulta à rede e menos de 1\\\\\\\\% optam em não fazer ensino religioso. Na maioria das escolas, isso entra de maneira consensual, sem muito conflito e problemática, embora sendo de matrícula facultativa. 

Você acredita que, se fosse no modelo confessional, como acatou o STF, essa rejeição poderia acontecer?
Sim, certamente. Porque a escola pública recebe aluno de todos os credos e também gente que não tem credo ou sem religião. Então, à medida que a aula vai ser confessional, por exemplo, um evangélico não vai querer ensino religioso católico. E o católico não vai querer ensino religioso evangélico. Só para começar a história. Se vem a mãe de santo para pregar a doutrina umbandista na escola, vai ter um monte de gente que vai taxar isso, vai ver de maus olhos. A escola vira um centro de disputa e de conflito. Para nós, é totalmente impraticável oferecer ensino religioso confessional. Isso choca, afronta a laicidade do Estado, mas principalmente o dia a dia da escola, que tem uma organização própria. E essa prática aí desorganiza todo o clima da escola. É muito inviável pensar nessa execução. 

A SED pretende seguir a decisão recente do STF?
Olha, eu não posso falar pelo secretário, mas do ponto de vista pedagógico da área que eu trabalho na Secretaria de Educação, nós não iremos implementar o confessional. Até porque o Estado tem uma regulamentação própria. Nós temos um decreto de 2005, que regulamenta o ensino religioso em Santa Catarina, o decreto 3882 de 28/12/2005. É assinado pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira. É uma normatização de mais de 12 anos. Essa normatização foi, depois, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação. E também a própria lei estadual 170, que regulamenta o sistema de ensino em SC, prevê o ensino religioso não-confessional. Então, de acordo com a legislação vigente no nosso Estado, não há nesse momento hipótese alguma de regulamentar o confessional. A secretaria manterá a proposta em vigor. Até porque se investiu muito ao longo desses 20 anos em formação de professores, em produção de materiais, em propostas curriculares, em palestras, em eventos, em uma infinidade de coisas todas voltadas ao não-confessional e ao respeito à diversidade religiosa. Fazer o contrário agora é um retrocesso sem igual. Então, muito difícil. 

O modelo confessional fere o Estado laico?
Sim, afronta totalmente, uma vez que a escola é pública e, portanto, é laica. Ao ser pública e laica, ela é de todos e não assume um credo como uma norma, nem dá certo privilégio a um credo. Então, essa possível parcialidade da escola implica em estudar todos os conhecimentos, doutrinas, correntes de pensamento, sejam eles filosóficos ou religiosos, de uma maneira voltada à perspectiva de conhecimento, análise, crítica, construção. E nunca na perspectiva de doutrinação. A escola tem uma cultura. Essa cultura é formada por professores, gestores e estudantes. Quando vier de fora da escola, dessa cultura, um sujeito, seja ele um pastor, um catequista, uma figura estranha à educação, essa figura acaba destoando do conjunto da escola e virá numa perspectiva de defender uma doutrina e um credo em específico. Isso afronta a neutralidade da escola, que é um espaço público, um espaço de todos e que não assume um credo ou outro como referência. É uma afronta à laicidade do Estado como um princípio republicano. 

Em que medida o ensino de diversas religiões é importante no ambiente escolar?
Por experiência própria, porque eu também sou professor de ensino religioso concursado na rede estadual há 13 anos e habilitado em Ciências da Religião pela FURB, os estudantes questionam ou fazem submergir uma série de preconceitos que são infundados sobre a crença do outro. Então, o meu vizinho acende uma vela e eu acho que é uma coisa até demoníaca. Ao estudar os fenômenos das diversas religiões, a gente vai vendo que acender a vela não é problema. Não tem nada de estranho. É uma coisa que várias religiões fazem, com tal significado, com tal propósito... Então vai desmistificando uma série de problemáticas e rótulos de preconceitos que pairam no campo social. O segundo fato é que, na medida que os estudantes vão conhecendo e se apropriando de outras formas de ver o mundo, outras formas de crer, ele também conhece melhor a sua. Então, ele vai fazendo confrontações, ele vai conhecendo, vai fazendo autoanálise, vai fazendo suas sínteses. Na verdade, nesse processo, não é o professor de ensino religioso que dá respostas, mas é o aluno que vai construindo as suas respostas a partir do que conhece. Em terceiro lugar, isso gera uma capacidade de argumentação, de criticidade. Porque daí o estudante não é enganado facilmente, não vai reproduzir estereótipos sem fundamento. E com isso ele tem, portanto, uma capacidade de opinar com base mais científicas do que por mero achismo ou convenção social. Em nível de conhecimento, o estudante sai com diferencial. Vai conseguir, a partir disso, fazer leituras de mundo. De entender uma novela, que muitas vezes aborda questões religiosas, de entender melhor um filme que assiste no cinema, um livro que lê. Toda a problemática que sempre envolveu política e religião, economia e religião, saúde e religião. Na verdade, a religião está envolvida em tudo na sociedade. Sem um conhecimento que prepare ele para entender essa realidade, há um analfabetismo religioso. O aluno sairia da escola sem a capacidade de entender um elemento cultural e social muito importante chamado religião. 

 

Fonte: A Notícia Clic RBS

Comentários

Vanuza comentou (08/10/2017 - 15hs02):
Olá! Parabéns ao professor Élcio Cecchetti, pelas sábias palavras. Apesar de não ter nenhum aluno que não seja do cristianismo na escola estadual em que trabalho, sempre procurei não usar nenhuma forma de proselitismo. Até porque faço jus à minha formação, pois entendo que é baseada no respeito à diversidade cultural e religiosa. Os valores humanos são universais: O amor, o respeito, entre outros. Então, não há motivos para sermos pretensiosos e acharmos que a nossa religião é a correta. E as crenças dos outros? Sempre vou procurar ser uma ponte de informação sobre a Tolerância em todas as religiões.

voltar
encaminhe
comente
imprima