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Lei prevê penalidade para quem praticar crimes contra outra crença

Segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 - 21h14min

Os registros de ocorrência em delegacias passarão a classificar como intolerância religiosa episódios em que instituições ou praticantes sejam vítimas de agressões contra suas crenças, no Rio de Janeiro. A lei, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, prevê que esses casos sejam enquadrados como crime contra o sentimento religioso – artigo 208 do Código Penal.

Publicado no Diário Oficial do estado, o texto também estabelece que órgãos públicos ou privados que recusarem atendimento ou ingresso de pessoas por motivo religioso estão sujeitos à nova legislação. Ainda de acordo com a lei, haverá penalidades administrativas de até R$ 20 mil para líderes religiosos ou representantes associados a instituições que incentivarem a prática de crimes contra outra crença.

Com base nos registros de ocorrência, o Instituto de Segurança Pública (ISP) passará a fazer estudos específicos sobre os crimes que envolvam intolerância religiosa.

Em 2017, Nova Iguaçu registrou ao menos sete depredações a terreiros de religiões de matrizes afro-brasileiras. Segundo Átila Nunes, secretário de Direitos Humanos, os casos de intolerância religiosa aumentaram quase 40\\% no ano passado, em comparação a 2016. Na primeira semana de agosto, a secretaria recebeu, em cinco dias, 15 denúncias de casos de intolerância religiosa.

Em dezembro de 2017, Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 128/2015, que criava o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa e estabelecia de forma clara o que caracteriza discriminação e desrespeito.

Fonte: Site O Dia e Revista Fórum

Comentários

Gilmar Ribas comentou (03/02/2018 - 13hs49):
Adivinhem que estado tem mais violência e preconceitos por crença? Acertou quem lembrou que o Rio de Janeiro tem segregação religiosa no Ensino Religioso nas suas escolas públicas com ensino confessional!

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