Considerando que no dia 05/11/2025, na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados foi incluído na Ordem do Dia votação do PL 2988/2021, que “Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia”, o FONAPER vem, com a devida vênia, manifestar sua contrariedade ao teor do referido PL, assim como o fez de forma conjunta em Nota Pública, em anexo.
Para demonstrar a mobilização acerca da contrariedade do PL 2988/2021, pode-se encaminhar mensagens ao presidente e relator da Comissão, a fim de retirar da pauta e, se possível, arquivá-lo.
Deputado Paulo Azi – dep.pauloazi@camara.leg.br
Deputada Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira – dep.coronelfernanda@camara.leg.br
