Apresentação

O Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER é uma associação civil de direito privado, de âmbito nacional, sem vínculo político-partidário, confessional e sindical, sem fins econômicos, que congrega, conforme seu estatuto, pessoas jurídicas e pessoas naturais identificadas com o Ensino Religioso, sem discriminação de qualquer natureza. Fundado em 26 de setembro 1995, em Florianópolis/SC, vem atuando na perspectiva de acompanhar, organizar e subsidiar o esforço de professores, pesquisadores, sistemas de ensino e associações na efetivação do Ensino Religioso como componente curricular. O FONAPER é um espaço de discussão e ponto aglutinador de idéias, propostas e ideais na construção de propostas concretas para a operacionalização do Ensino Religioso na escola.

Histórico

O percurso do Ensino Religioso no Brasil passou por diferentes formas de viabilização e expressão, segundo o contexto histórico, político e educacional de cada época.

Desde meados do XVI, no Brasil-Colônia, o ensino da religião se constituiu como um instrumento do colonizador, assegurado pela presença dos Padres Jesuítas que catequizavam os povos indígenas, primeiros habitantes desta terra. Mais tarde, essa mesma estratégia foi utilizada para com os povos africanos, que aqui foram feitos escravos.

Até a Proclamação da República (1889), o ensino nas escolas sustentou-se em fundamentos católicos, pois o Catolicismo era a religião oficial do Império. Com a conseqüente separação entre Estado e Igreja, o ensino passou a ser considerado laico, mas, no que se refere ao Ensino Religioso, o enfoque continuou sendo confessional.

Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1934, marcada por um intenso debate entre católicos e laicistas, o Ensino Religioso passou a ser caracterizado como disciplina de matrícula facultativa, ministrado de acordo com a convicção religiosa do aluno, constituindo matéria nos horários normais das escolas públicas. Esse enunciado visava proteger a liberdade religiosa e a confessionalidade como prática pedagógica.

Até o início da década de 1970, a doutrinação religiosa continuava a ser praticada nas escolas públicas brasileiras. A partir de então, a educação passou por uma ampla discussão, devido às mudanças sociais e políticas vivenciadas neste período, principalmente a partir da LDBEN nº. 5.692/71. No âmbito do Ensino Religioso, em alguns Estados brasileiros, as reflexões deram origem ao desejo de eliminar o enfoque catequético das aulas, almejando a formação integral dos educandos, por meio de um Ensino Religioso ecumênico, que integrasse as diversas denominações religiosas cristãs.

Algumas experiências de acolhimento e respeito entre igrejas cristãs levaram, posteriormente, a repensar novamente o Ensino Religioso, principalmente buscando agora uma aproximação inter-religiosa. Grupos de educadores, entidades religiosas, universidades e secretarias de educação, sentiam a necessidade de encaminhar uma nova forma de ministrar o Ensino Religioso, que acolhesse a diversidade cultural religiosa brasileira.

Em 1995, persistentes neste ideal, os participantes da vigésima nona Assembléia Ordinária do Conselho de Igrejas para o Ensino Religioso–CIER, que no ato comemorava seus 25 anos de experiência ecumênica, propõe a instalação do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso – FONAPER. Neste ato, realizado em 26 de setembro, Dom Gregório Wasmeling, presidente do CIER, após a abertura solene, abriu espaço para que fossem apresentadas as quarenta e duas entidades educacionais e religiosas presentes, bem como os professores e pesquisadores provenientes de quinze unidades da Federação. Assim foi instalado FONAPER. Foram colhidas as sugestões para uma carta de princípios que regeria o Fórum.

No dia 27 de setembro, os trabalhos tiveram início às oito horas, com a indicação de uma Comissão de Trabalho, composta por um representante de cada Unidade da Federação, para elaborar a carta de princípios do Fórum. Simultaneamente, aconteceram as palestras com os temas: a) Eco, Desenvolvimento e Espiritualidade, ministrada pela Professora Sueli Amália de Andrade (UFSC); b) Espiritualidade na Cultura, ministrada pelo Professor Régis de Morais (UNICAMP).

No dia 28 de setembro a Comissão de Trabalho composta por Álvaro Sebastião Teixeira Ribeiro (DF), Maria Augusta de Sousa (RN), Ângela Maria Ribeiro Holanda (AL), Maria Neusa C. Vasconcelos (RO), Pe. Luiz Lima (SP), Maria Vasconcelos de Paula Gomes (MG), Vilma Maria G. Selhorst (MS), Risolêta Moreira Boscardim (PR), Vicente Volker Egon Bohne (RJ), Werena Wittmam (AM), Carmem Izabel Carlos Silva (PB), Arabelo Eunice Martins Maria Machado (PI), Pe. Rui Cavalcante Barbosa (TO), Leonardo A. Semeria Maurente (RS), Raul Wagner (SC), Carmencita Sejjuin (RJ), Valdemar Hostin (RJ) e Lizete Carmem Visser (PR), apresentou a proposta da carta de princípios que, após análise e retificações, foi aprovada pelos presentes.

Carta de Princípios

Considerando a memória histórica do Ensino Religioso no Brasil, que une os esforços de autoridades religiosas e educacionais, da família e da sociedade em geral, para sua efetivação na escola;

Considerando o trabalho das diferentes organizações que acompanham o Ensino Religioso, em todo território nacional, na garantia de educação para o transcendente;

Considerando o contexto sócio-político-cultural e pluralista que aponta mudanças de paradigmas;

Os signatários, representantes de entidades e organismos envolvidos com o Ensino Religioso no Brasil, instalaram, no dia 26 de setembro de 1995, em Florianópolis-SC, o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, como:

espaço pedagógico, centrado no atendimento ao direito do educando de ter garantia à educação de sua busca do Transcendente;
espaço aberto para refletir e propor encaminhamentos pertinentes ao Ensino Religioso, sem discriminação de qualquer natureza.
Esta Carta de Princípios contém o contrato moral que todo associado desse Fórum estabelece consigo mesmo e com a Educação; contrato que se projeta para além de compromissos jurídicos e institucionais:

  1. Garantia que a Escola, seja qual for sua natureza, ofereça Ensino Religioso ao educando, em todos os níveis de escolaridade, respeitando as diversidades de pensamento e opção religiosa e cultural do educando;
  2. Definição junto aos Sistemas de Ensino do conteúdo programático do Ensino Religioso, integrante e integrado às propostas pedagógicas;
  3. Contribuição para que o Ensino Religioso expresse sua vivência ética pautada pela dignidade humana;
  4. Exigência de investimento real na qualificação e capacitação de profissional para o Ensino Religioso, preservando e ampliando as conquistas, de todo magistério, bem como garantindo condições de trabalho e aperfeiçoamentos necessários.

Coordenação

Elcio Cecchetti
Coordenador Geral

Carlos André Macêdo Cavalcanti
Coordenador Adjunto

Maria Dalva de Oliveira Araújo
Coordenadora de Secretaria

Nathália Ferreira de Sousa Martins
Vice coordenadora de Secretaria

Lusival Antonio Barcellos
Coordenador de Educação Superior

Clélia Peretti
Vice coordenadora de Educação Superior

Elói Correa dos Santos
Coordenadora de Educação Básica

Taciane Brasil dos Santos
Vice coordenadora de Educação Básica

Sonia Maria Dias
Coordenadora Administrativa

Selma Correia Rosseto
Vice coordenadora administrativa

Conselho Fiscal / Titulares

Eliane Maura Littig Milhomem de Freitas

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Elizabete de Cassia Broenring

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Eliane Silva de Farias

Conselho Fiscal / Suplentes

José Carlos da Silva

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Maria Cleonice de Oliveira

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Luciene Rodrigues Guimarães

Coordenações anteriores – acessar