A Comissão Dom Paulo Evaristo Arns entrou no debate atual sobre democracia e laicidade com um belo documento. Abro espaço, extraordinariamente, para trechos que selecioneu do documento divulgado afim de contribuir com a pluralidade do debate.
“Em setembro deste ano comemora-se o Bicentenário da Independência do Brasil. Em outubro, o povo brasileiro vai às urnas para eleger quem exercerá a Presidência da República. Estarão também em disputa os governos estaduais e as cadeiras das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados, além da renovação de uma parte do Senado Federal. Muita coisa em jogo, a democracia sob ataque. Estamos às portas da mais decisiva eleição brasileira desde a queda da ditadura militar, em 1985.(…)”
POSTURA
“Diante deste cenário, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns e o Instituto Vladimir Herzog irmanam-se ao propor que a melhor forma de celebrar o Bicentenário da Independência será reafirmar, por meio de palavras e ações, a adesão incondicional aos princípios republicanos e democráticos que embasam a Constituição de 1988. A defesa do Estado Democrático de Direito inclui a promoção ininterrupta dos Direitos Humanos, que têm por matriz o direito à vida, derivado do reconhecimento da dignidade de todo ser humano, em sua plena diversidade. Assim, Democracia e Direitos Humanos são indissociáveis.(…)”
RECONSTRUÇÃO DO PAÍS
“É com essa esperança que propomos a implementação de um plano de reconstrução democrática do país, partindo da firme defesa do processo eleitoral, sobre o qual pedimos, especificamente: garantia e expansão do direito à informação, (…); liberdade de expressão plena, com respeito ao trabalho de jornalistas e comunicadores, (…); garantia, com todas as providências necessárias, de segurança física aos candidatos e candidatas (…); repúdio, com busca de sanção legal, à delinquência digital como discursos de ódio, teorias conspiratórias, ameaças e quaisquer formas de discriminação e ataques às instituições democráticas; respeito à Justiça Eleitoral e a seus instrumentos de fiscalização, assim como o pronto reconhecimento dos resultados das urnas.(…)”
PROPOSTAS
“Sobre o compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos, requeremos dos candidatos e candidatas à Presidência: políticas urgentes no enfrentamento dos graves problemas sociais, como a fome, o desemprego e o aumento expressivo da população vivendo em situação de rua; combate a toda forma de racismo, (…), impugnação definitiva da tese do marco temporal; compromisso com o fim da impunidade dos que assassinam indígenas e defensores do meio ambiente (…); reestruturação de órgãos científicos e de fiscalização ambiental (…); repúdio à tortura e ao “excludente de ilicitude” (…); revisão das políticas de segurança (…); defesa da dignidade e da liberdade de todas as religiões, especialmente as que hoje sofrem perseguições obscurantistas, como as de matriz africana; enfrentamento da discriminação de gênero (…); proteção aos ativistas de Direitos Humanos (…); defesa da educação pública, laica e de qualidade em todos os níveis (…); fortalecimento do SUS e implementação dos Planos Nacionais de Direitos Humanos (…).”
FUNDAMENTO
A própria Palavra do Mestre e do Movimento de Jesus embasa esta Carta. Na Cruz da História, a exegese contemporânea do Sistema Simbólico profundo que inspira o cristianismo se reveste claramente de Laicidade, Democracia, Diversidades e Espiritualidade. Todas estas noções estão presentes no texto. Se você desejar conhecer o texto completo, busque-o através do seu browser e do seu “buscador” virtual e conheça em detalhes esta vertente do rico pensamento religioso brasileiro e latino-americano. Ao debate!
