Declaração Conjunta do Grupo Multidisciplinar de Estudos sobre Religião e Incidência Pública (GEMRIP), Rede Latino-Americana e Caribenha pela Democracia (REDLAD) e Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER) sobre o Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Violência Religiosa (22 de agosto).
Ao longo da história, o religioso tem representado um espaço que tem sido, ao mesmo tempo, receptor e gerador de contextos de violência, o que resultou em milhões de mortes.
Infelizmente, os fatores que deram lugar a esses cenários não mudaram muito; inclusive, pioraram ainda mais. De acordo com o relatório do Centro de Pesquisas Pew (2019), durante o período de 2007 a 2017, as restrições governamentais à religião (leis, políticas e ações de funcionários do Estado que restringem crenças e práticas religiosas) cresceram acentuadamente em todo o mundo.
Da mesma forma, hostilidades sociais relacionadas à religião, incluindo a violência e assédio por indivíduos, organizações ou grupos, também aumentaram desde 2007 em todo o mundo (o número de países onde as pessoas experimentam os níveis mais altos das hostilidades relacionadas à religião cresceu de 39 para 56 na última década).
Neste contexto onde o religioso permanece como um epicentro da violência em vários níveis, queremos fazer um chamado ao fortalecimento de princípios que também fazem parte do legado das religiões, crenças e espiritualidades, como a luta pela justiça, a promoção de paz e defesa dos direitos humanos.
Esta é uma responsabilidade que recai sobre as religiões e suas comunidades, assim como sobre os diferentes agentes sociais, que devem acompanhar a construção de instâncias de diálogo, reconhecimento e intercambio.
Do mesmo modo, reconhecemos neste dia internacional de homenagem às vítimas de violência religiosa declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e manifestamos nossa disposição em continuar promovendo o respeito às diferenças e a coexistência pacífica em meio à diversidade.
Por isso, conclamamos que:
- Sejam fomentados mais espaços de aprendizagem, educação e conscientização, desde campanhas de comunicação até encontros de diálogo social e políticas públicas, sobre as realidades do mundo religioso, seja em nível local, nacional ou global. A ignorância e o desconhecimento sobre a pluralidade e diversidade deste campo são a semente para contextos de discriminação e violência.
- Se construam mais espaços de diálogo inter-religioso dentro de nossas sociedades, promovidos inclusive por grupos políticos, Estados e organizações da sociedade civil. É indispensável o compromisso de cada religião em abrir-se à existência de outras experiências e visões de mundo, como forma de promover a convivência democrática.
- A liberdade religiosa seja uma realidade em nossas sociedades, incluindo o campo das políticas públicas, como um marco de promoção, inclusão e respeito à diversidade religiosa. Isto significa que não há privilégios de algumas religiões sobre outras, assim como mecanismos que garantam não apenas a livre expressão de cada identidade religiosa, mas o respeito destas pelos direitos conquistados pela sociedade e outras minorias.
- As instituições religiosas não sejam usadas como um meio para a violação dos direitos humanos, a negação dos direitos adquiridos ou a disseminação do discurso do ódio. Vemos com preocupação a mobilização de grupos políticos que usam discursos religiosos ou instrumentalizam a participação eclesial como canais para propagar agendas particulares, em nome da “liberdade de expressão” e com o objetivo de violar direitos.
- O campo do religioso, das crenças e espiritualidades seja um elemento fundamental nos projetos educativos em todos os níveis, para entender a importância deste campo – com seus discursos, ideias, comunidades e crentes – como substrato cultural das sociedades.