A relação dos Estados Nacionais com as igrejas e religiões, “sempre” foi objeto de disputa e de polêmica. Desde a formação destes Estados na Idade Moderna, o velho hábito cristão de servir ao César, iniciado por Constantino e consolidado por Teodósio no Império Romano, voltou ao centro da cena religiosa com toda força. E está aí até hoje! Para combater a tendência das igrejas ao exercício do poder, temos a noção de Diversidade Religiosa, que é a continuidade de outra noção, a de Liberdade Religiosa.
LIBERDADE RELIGIOSA
É neste nível que está a normatização das religiões do Brasil, por exemplo. Aqui, ainda não temos legislação suficiente para a implementação oficial do conceito mais moderno de Diversidade Religiosa. Liberdade Religiosa é uma noção que permite a defesa do direito do cidadão de escolher a religião que prefere. O Estado fica obrigado a defender o seu direito de escolha, os espaços sagrados e o seu direito aos ritos e às cerimônias dentro de tais espaços. Toda a vida social fica submetida a este direito de liberdade. Nem mesmo o Presidente da República pode interferir na vida religiosa. Em teoria, pelo menos…
INTERFERÊNCIA
A proibição do gestor público interferir na vida religiosa inclui também o direito de cada um ser o que prefere ser sem que o poder público se misture com as igrejas e/ou outras instituições religiosas. Contudo, muitas nações ocidentais enfrentam problemas para manter a Liberdade Religiosa dentro deste princípio de não interferência do Estado. Há até quem defenda que a liberdade religiosa seria um meio das autoridades públicas terem direito de agir em favor das religiões que preferem. Só que não é isso. Não foi isso que inspirou pensadores que sistematizaram o tema, como o francês Voltaire, do século 18.
LAICIDADE
Para dar sustentação ao exercício pleno da Liberdade, o princípio constitucional da Laicidade determina que o Brasil é um país laico. Ou seja, não tem religião oficial do/no Estado. Na prática, porém, a Laicidade tem sido difícil de implementar amplamente em função de interesses religiosos por trás da atuação de diversos políticos e gestores. Aliás, a ascensão da extrema-direita em vários países ocidentais cristãos, inclusive no Brasil, põe em cheque este princípio constitucional, vital para a democracia. A defesa da laicidade tornou-se tema central numa época em que se esperava que esta discussão já estivesse vencida e resolvida.
INTOLERÂNCIA X DIVERSIDADE
O religiosismo eleitoreiro fortalece mundo afora a intenção de fundamentalistas religiosos de exercer o poder político em função de dogmas incompatíveis com uma república laica. Na busca por votos de cabresto, esta relação promíscua entre setores religiosos e gestores públicos ameaçaria nos levar de volta ao período da Velha República. Como a história não se repete, a não ser como farsa (!), o momento atual tem levado outros pesquisadores a admitirem a possibilidade da noção de cristofascismo. Nela, duas vertentes do conhecimento humano aparentemente inconciliáveis estariam agora unidas em nome do populismo de direita. Esperemos que seja uma nuvem passageira no céu das democracias representativas diretas…!
