Tramita no Congresso um projeto de lei (PL 4606 de 2019) que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.
O projeto fere claramente a liberdade religiosa, os princípios da laicidade do Estado e do pluralismo religioso, além de não evidenciar seu objeto com clareza – que versão da Bíblia estaria sendo protegida.
A ANPTECRE, a SOTER, o FONAPER, o FACRETER, o CEBI, a ABIB, a ALALITE, a SBTS, o CEHILA bem como o FCHSSALLA e entidades a ele associadas já se manifestaram em outras oportunidades contra o referido PL, compondo, inclusive, recente Audiência Pública do Senado Federal, na qual todos os especialistas para ela convidados demonstraram, à exaustão, a radical inadequação e absoluta insustentabilidade do projeto.
Apesar de nossos esforços, e insistindo em procurar legitimidade para o projeto, a Comissão de Educação e Cultura do Senado resolveu aprovar solicitação de nova audiência pública.
Uma enquete em curso na página do Senado Federal na internet tem até o dia 10 de dezembro, o resultado de 12.915 manifestações favoráveis e apenas 1.493 contrárias.
A ANPTECRE, a SOTER, o FONAPER, o FACRETER, o CEBI, a ABIB, a ALALITE, a SBTS e o CEHILA conclamam as Comunidades Acadêmicas, Religiosas e toda a Sociedade Civil, enfim, todas as pessoas comprometidas com a Democracia Brasileira, a dizerem NÃO ao PL 4606 de 2019.
Para tanto, basta ingressar no link e apertar o Não.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155307
Leia, abaixo, manifesto assinado pelo FACRETER e pelo FCHSSALLA, e texto explicativo escrito pelo teólogo Walter Altmann.
Nota sobre o PL 4.606/2019, feita em parceria com o FCHSSALLA – https://fonaper.com.br/projeto-de-uma-teocracia-no-brasil-em-curso/
Participam desta campanha:
Fórum de Associações Científicas de Ciências da Religião, Teologia e Ensino Religioso (FACRETER)
Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE)
Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER)
Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER)
Associação Brasileira de Pesquisa Bíblica (ABIB)
Associação Latino Americana de Literatura e Teologia (ALALITE- Seção Brasil)
Centro de Estudos Bíblicos – (CEBI NACIONAL)
Centro de Estudos da História da Igreja na América Latina e Caribe – (CEHILA )
Sociedade Brasileira de Teologia Sistemática – (SBTS)
