São Paulo, outubro de 2026
Diante do cenário de profunda incerteza e polarização que marca o atual processo eleitoral brasileiro, o Fórum de Associações Científicas de Ciências da Religião, Teologia e Ensino Religioso – FACRETER vem a público reafirmar seu compromisso inegociável com a democracia, o Estado de direito, a liberdade de pensamento e de expressão, a pluralidade religiosa, cultural e de ideias, bem como o respeito às instituições republicanas.
Somos um Fórum de associações acadêmicas formado por centenas de docentes, pesquisadoras e pesquisadores dedicados à investigação científica nos campos da Teologia, das Ciências da Religião e do Ensino Religioso. Em nossa diversidade de perspectivas, experiências e convicções, reconhecemos que a convivência democrática somente se fortalece quando fundada no diálogo, no respeito às diferenças, na defesa dos direitos fundamentais, no Estado laico e na valorização das instituições que garantem a participação cidadã nas políticas públicas, na geração de conhecimento e na resolução dos conflitos
Neste sentido, manifestamos nossa preocupação com o fortalecimento de discursos e práticas autoritários, do negacionismo científico e da intolerância religiosa. Associado a retrocessos em conquistas políticas e sociais mais amplas, esse cenário ameaça comprometer avanços educacionais e científicos construídos ao longo das últimas décadas, por meio de cortes de recursos destinados à educação e à pesquisa, restrições à liberdade acadêmica e retrocessos nas políticas de inclusão, que foram interrompidos e mesmo revertidos durante o governo Bolsonaro.
Desde 2023, tais avanços vêm sendo retomados e fortalecidos a partir de iniciativas governamentais concretas. A ampliação e a interiorização das universidades públicas, as cotasde ação afirmativa, as bolsas e a expansão da pós-graduação abriram oportunidades para grupos historicamente excluídos, a promoção de políticas de equiparação em termos de gênero e étnico-racial na composição dos quadros docentes e discentes da educação superior, são alguns exemplos representativos. Destacam-se ainda, entre as iniciativas recentes, a retomada do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, a recomposição do financiamento científico e a ampliação do Bolsa Permanência, que ofertadas a estudantes historicamente excluídos passaram de 8,6 mil em 2022 para 17,3 mil em 2025.
A criação do Pé-de-Meia, em 2024, acrescentou incentivos à permanência e à conclusão do ensino médio público por estudantes de baixa renda. Ao lado do Prouni, das cotas e da assistência estudantil, essas ações precisam ser preservadas e ampliadas. Democratizar a educação exige condições para concluir a educação básica, ingressar e permanecer no ensino superior e participar da pesquisa.
Na pós-graduação, o reajuste das bolsas de mestrado e doutorado em 2023, após quase dez anos sem atualização, permitiu a efetiva dedicação ao estudo e à pesquisa. Em 2024, a CAPES concedeu mais de 105 mil bolsas no país e aprovou 366 novos cursos de mestrado e doutorado, em todas as regiões. A continuidade dessas iniciativas exige financiamento adequado, valorização dos profissionais, autonomia universitária e liberdade para ensinar, pesquisar e produzir conhecimento crítico.
A democracia não se esgota no processo eleitoral. Ela requer instituições comprometidas com os direitos de todas as pessoas, respeito às diferenças e participação efetiva da sociedade. A pluralidade religiosa integra esse compromisso e exige reconhecer a igualdade de direitos entre diferentes tradições religiosas e pessoas sem religião. A vontade da maioria não autoriza a supressão dos direitos das minorias, assim como a liberdade religiosa não pode justificar a intolerância ou a imposição de crenças ao conjunto da sociedade.
Neste momento decisivo para o país, conclamamos a comunidade acadêmica, as instituições da sociedade civil, pessoas pesquisadoras, docentes, estudantes e toda a população brasileira a se mobilizarem pela preservação e ampliação dessas conquistas. Esperamos dos representantes eleitos compromisso efetivo com a ciência, a educação pública inclusiva e crítica, assim como com a diversidade religiosa e as liberdades democráticas.
Defender a diversidade é defender a liberdade. Defender a educação é defender o futuro. Defender a democracia exige preservar direitos e ampliar conquistas.
MEMBROS DO FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES CIENTÍFICAS DE CIÊNCIAS DA RELIGIÃO, TEOLOGIA E ENSINO RELIGIOSO – FACRETER Associação Brasileira de Filosofia da Religião – ABFR Associação Brasileira de Pesquisa Bíblica – ABIB Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE Associação Latino-Americana de Literatura e Teologia – ALALITE – Seção Brasil Comissão de Estudos de História da Igreja na América Latina e Caribe – CEHILA Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso – FONAPER Sociedade Brasileira de Teologia Moral – SBTM Sociedade Brasileira de Teologia Sistemática – SBTS
