O Conselho Nacional de Educação aprovou a constituição de uma Comissão Bicameral cujo objetivo é estudar a oferta e normatização do Ensino Religioso nas Escolas Públicas.

A finalidade da Comissão é:

– Estudar as formas como os preceitos cnstitucionais e da LDB estão sendo observados pelos sistemas de ensino, no que concerne ao Ensino Religioso na escola pública;

– Atendendo ao regime de colaboração, propor normas que orientem as escolas públicas, redes de escolas e sistemas de ensino sobre a oferta do Ensino Religioso.

Dentre as entidades aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, o FONAPER não esteve contemplado, enquanto entidade representativa de professores, estudantes e pesquisadores, que nos últimos 15 anos tem se esforçado e construído uma proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, como sugestão ao MEC, dentre muitos eventos de estudo que concebem o Ensino Religioso numa perspectiva que reconhece e respeita a diviersidade cultural religiosa. Diante disso, empreendeu-se esforços para a inclusão no grupo de trabalho, lamentavelmente, sem êxitos.

O FONAPER, de acordo com seu Estatuto, é constituída como ASSOCIAÇÃO civil de direito privado, de âmbito nacional, sem vínculo político-partidário, confessional e sindical, sem fins econômicos, com duração por tempo indeterminado, que congrega, conforme este Estatuto, pessoas jurídicas e pessoas naturais identificadas com o Ensino Religioso Escolar e se constitui em um organismo que trata questões pertinentes ao Ensino Religioso – ER, sem discriminação de qualquer natureza.

O FONAPER lamenta não estar incluído na referida comissão por se tratar de um tema de interesse público, portanto, aberto a todos os interessados de forma democrática.

Confira em anexo o texto referente as indicações e a programação da primeira reunião da Comissão Bicameral, realizada no dia de hoje.

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